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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Julho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2005 - 09:35
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2022 - 16:13
Projeto afasta Lei da Arbitragem de litígios sobre previdência privada
Pela lei, atualmente só podem ser resolvidos por meio da arbitragem os conflitos relativos aos direitos patrimoniais disponíveis.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Outubro de 2018 - 11:36
Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Penal Privada
Acórdão que rejeitou a queixa-crime, nos termos do parecer ministerial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Maio de 2018 - 16:15
Previdência Privada. Complementação de aposentadoria. Auxílio cesta-alimentação
Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Dezembro de 2015 - 11:25
Previdência Privada. Renda Mensal Inicial. Revisão do Cálculo
Embargos de Declaração. Agravo
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 09:16
Restituição de previdência privada depende de desligamento da empresa
O beneficiário que se desliga de plano de previdência privada patrocinado pela empresa na qual
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 13:45
PEC estabele proibição geral de prática privada por advogados públicos
Esse exercício concomitante é vedado no âmbito da AGU, mas permitido em alguns estados e municípios
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 14:15
Empresa é condenada por instalar outdoor em área privada
Painéis geram lucros há mais de três anos para a ré e, por isso, autor requereu R$ 18.626,60 pelo pagamento de aluguel mensal por todo esse período
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 11:30
Petrobras deve pagar royalties pela exploração em propriedade privada
Mesmo sem contrato, a empresa foi condenada a pagar pela exploração nas fazendas de Sergipe retroativamente a 1998
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 14:20
Ação penal originária. Queixa. Injúria. Transação penal. Ação penal privada.
Possibilidade. Legitimidade do querelante. Justa causa evidenciada. Recebimento da peça acusatória.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 17 de Março de 2005 - 02:00
Lei n. 9.099/95 e Ação Penal Privada
André Estefam Araújo Lima - Promotor de Justiça e Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus - Luiz Antônio de Souza - Promotor de Justiça em São Paulo e Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e da Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2004 - 09:01
JT não julga ação de associado contra previdência privada
privada fechada deve recorrer à justiça comum (estadual) para resolvê-la.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 12:05
Norma infraconstitucional x Norma constitucional
Das ofensas a inviolabilidade, vida privada e da honra
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Julho de 2010 - 01:00
Crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria). Elementos subjetivos (não ocorrência).
Ação penal privada subsidiária (pretensão de ajuizamento). Exercício (impossibilidade).
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Apoiadores Publicado em 20 de Abril de 2020 - 18:19
Mediação privada amplia solução de conflitos em tempos do Coronavírus
O presente artigo discorre sobre mediação privada e solução de conflitos em tempos de coronavíus.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Outubro de 2017 - 11:27
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Outubro de 2015 - 16:10
Apelação cível. Previdência privada. Fundação Embratel de Seguridade Social - Telos
Ação ordinária de revisão de diferença de correção monetária sobre a reserva de poupança
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Março de 2015 - 14:39
Plano de previdência privada. Auxílio cesta-alimentação e abono único
Verbas pagas aos empregados em atividade. Incorporação ao benefício de aposentadoria
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 16:00
Estados devem fixar regras para fiscalizar empresas de segurança privada
Norma que estipulava atribuições do Rio de Janeiro para regular setor não é inconstitucional